Informações jurídicas sobre o operador da Flatzy.eu

Em vigor a partir de: 1 de julho de 2026

Versão: 1.0

O presente documento contém as informações jurídicas básicas sobre o operador da plataforma online Flatzy.eu, os dados de contacto, bem como informações para utilizadores, consumidores, parceiros comerciais, autoridades públicas e pessoas que pretendam denunciar conteúdos ilegais ou apresentar uma reclamação.

A Flatzy.eu é uma plataforma online para publicação, pesquisa e gestão de anúncios imobiliários no âmbito da União Europeia.

O operador da plataforma Flatzy.eu é:

European Element s.r.o.

Sede: náměstí Přátelství 1518/5, Hostivař, 102 00 Praga, República Checa

Número de identificação da empresa (IČO): 247 07 465

Número de identificação para efeitos de IVA (DIČ): CZ24707465

Inscrita no registo comercial mantido pelo Tribunal Municipal de Praga, processo n.º C 167687

Representada pelo gerente: IGOR KLOČANOV

Caixa de dados (datová schránka): fthsxyq

Website: flatzy.eu

Para comunicar com o operador da plataforma, utilize os seguintes contactos:

Questões gerais e comerciais: info@flatzy.eu

Apoio ao utilizador: support@flatzy.eu

Queixas, reclamações e notificações: complaints@flatzy.eu

Pagamentos e faturação: billing@flatzy.eu

Outros endereços de e-mail podem não ser considerados pelo operador como endereços oficiais de contacto da plataforma Flatzy.eu.

A Flatzy.eu é uma plataforma tecnológica online e um portal de anúncios imobiliários.

A Flatzy.eu permite, em especial:

• a publicação de anúncios imobiliários,

• a pesquisa de imóveis,

• a comunicação entre utilizadores e anunciantes,

• a gestão de uma conta de utilizador,

• a utilização de funções CRM,

• a gravação de pesquisas,

• a apresentação de fotografias, vídeos, mapas e outros meios,

• a utilização de serviços pagos relacionados com a promoção e a gestão de anúncios.

A Flatzy.eu não é uma agência imobiliária, agente imobiliário, intermediário na venda de imóveis, leiloeiro, banco, prestador de crédito, mediador de seguros, advogado, notário, consultor fiscal ou consultor técnico de construção.

A Flatzy.eu não é parte contratual em contratos de compra e venda, arrendamento, reserva, intermediação ou outros contratos celebrados entre utilizadores, anunciantes, interessados, agências imobiliárias, promotores imobiliários ou terceiros, salvo indicação expressa em contrário por escrito.

A pessoa que publicou ou gere o anúncio é responsável pelo conteúdo dos anúncios imobiliários publicados, textos, fotografias, vídeos, preços, descrições, dados técnicos, informações jurídicas, disponibilidade do imóvel e veracidade dos dados.

O operador da plataforma não é obrigado a verificar previamente todo o conteúdo publicado pelos utilizadores. No entanto, o operador pode verificar, moderar, limitar, ocultar ou remover conteúdo se tiver uma suspeita razoável de que este é ilegal, falso, enganoso, fraudulento, viola direitos de terceiros ou é contrário às regras da plataforma.

Se considerar que na plataforma Flatzy.eu existe conteúdo ilegal, um anúncio fraudulento, um anúncio falso, conteúdo que viole direitos de terceiros ou outro conteúdo problemático, pode denunciá-lo através do formulário:

“Denunciar conteúdo ilegal”

Este formulário está disponível na página correspondente da plataforma ou junto do anúncio concreto, se essa função estiver disponível.

A denúncia deve conter, em especial:

• a identificação do anúncio ou conteúdo concreto,

• a descrição do motivo pelo qual o conteúdo deve ser considerado ilegal ou problemático,

• eventuais provas ou explicações,

• os dados de contacto do denunciante, se forem necessários para comunicação posterior.

O operador avalia as denúncias de acordo com a legislação aplicável, em especial as regras da União Europeia relativas aos serviços digitais, bem como de acordo com os termos da plataforma Flatzy.eu.

Queixas, reclamações, objeções contra decisões da plataforma, pedidos relativos à conta de utilizador, serviços pagos ou moderação de conteúdo podem ser enviados para:

complaints@flatzy.eu

Para acelerar o tratamento, recomendamos que indique:

• o nome ou a designação do utilizador,

• o e-mail de contacto,

• a identificação da conta ou do anúncio, se relevante,

• a descrição do problema,

• a solução pretendida,

• documentos ou outros materiais de apoio, se disponíveis.

Questões relativas a pagamentos, faturas, documentos fiscais, subscrições, serviços pagos, reembolsos ou problemas de pagamento devem ser enviadas para:

billing@flatzy.eu

Para acelerar o tratamento, recomendamos que indique:

• a identificação da conta de utilizador,

• o número da encomenda ou da fatura, se existir,

• a data do pagamento,

• o método de pagamento utilizado,

• a descrição do problema.

O operador da plataforma Flatzy.eu designa, para efeitos de comunicação nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços digitais (Digital Services Act), o seguinte ponto de contacto:

complaints@flatzy.eu

Este contacto destina-se, em especial, à comunicação relacionada com conteúdos ilegais, moderação de conteúdos, queixas de utilizadores e comunicação com as autoridades públicas competentes.

Para denunciar conteúdos ilegais, recomendamos que utilize prioritariamente o formulário “Denunciar conteúdo ilegal”, se este estiver disponível junto do conteúdo em causa ou na página correspondente.

A comunicação com a plataforma pode decorrer, em especial, em língua checa e inglesa. Consoante as possibilidades da plataforma, a comunicação poderá também estar disponível noutras línguas da União Europeia.

Se o utilizador for consumidor e surgir entre ele e o operador da plataforma um litígio de consumo que não seja possível resolver diretamente, o consumidor pode recorrer ao organismo competente de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

Na República Checa, para litígios de consumo comuns, é competente, em especial:

Česká obchodní inspekce

Štěpánská 567/15

120 00 Praha 2

República Checa

A presente disposição diz respeito a litígios entre o consumidor e o operador da plataforma Flatzy.eu. Não diz respeito a litígios entre utilizadores, litígios entre comprador e vendedor de um imóvel, entre interessado e agência imobiliária, nem a litígios resultantes de relações jurídicas em que a Flatzy.eu não seja parte contratual.

A utilização da plataforma Flatzy.eu é regulada, em especial, pelos seguintes documentos:

• Termos Gerais de Utilização da plataforma Flatzy.eu,

• Termos dos Serviços Pagos da Flatzy.eu,

• Política de Privacidade da Flatzy.eu,

• Política de Cookies da Flatzy.eu,

• regras para denúncia de conteúdos ilegais,

• eventuais outros termos ou regras publicados na plataforma.

Em caso de contradição entre o presente documento e outros documentos jurídicos da plataforma, aplica-se o documento que regule mais detalhadamente a área em causa.

O conteúdo da plataforma Flatzy.eu, em especial os elementos gráficos, a interface, as bases de dados, os textos, o software, o design, a estrutura das páginas e outros elementos da plataforma, pode estar protegido por normas relativas a direitos de autor, bases de dados, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

Sem o consentimento prévio do operador, não é permitido copiar, descarregar, extrair por scraping, reproduzir, disponibilizar ao público ou utilizar de outro modo, de forma sistemática, o conteúdo da plataforma de maneira contrária à legislação ou aos termos da plataforma.

Os direitos relativos ao conteúdo inserido pelos utilizadores são regulados pelos Termos Gerais de Utilização da plataforma Flatzy.eu e por outros documentos aplicáveis.

O operador pode atualizar o presente documento, em especial em caso de alteração da legislação, dos dados de contacto, das funções da plataforma ou dos processos internos.

A versão atual do documento estará disponível na plataforma Flatzy.eu.

O operador da plataforma Flatzy.eu é European Element s.r.o., uma sociedade com sede na República Checa.

Para questões gerais e comerciais, utilize info@flatzy.eu.

Para apoio ao utilizador, utilize support@flatzy.eu.

Para queixas, reclamações e notificações, utilize complaints@flatzy.eu.

Para pagamentos e faturação, utilize billing@flatzy.eu.

O conteúdo ilegal pode ser denunciado através do formulário “Denunciar conteúdo ilegal” disponível na plataforma.