Política de Privacidade da Flatzy.eu

Última atualização: 8 de junho de 2026

Em vigor a partir de: 1 de julho de 2026

Versão: 1.0

A presente Política de Privacidade (a «Política») explica de que forma a sociedade European Element s.r.o. trata os dados pessoais dos utilizadores e visitantes do portal online Flatzy.eu, nomeadamente no contexto de contas de utilizador, publicação e gestão de anúncios imobiliários, utilização de ferramentas CRM, pesquisas guardadas, envio de notificações, análises, pagamentos, apoio ao utilizador e utilização de cookies.

A Flatzy.eu é um portal imobiliário online que opera no âmbito da União Europeia. A Flatzy.eu fornece uma plataforma técnica para publicação, pesquisa, gestão e promoção de anúncios imobiliários. A Flatzy.eu não é, por si só, uma agência imobiliária, leiloeiro, consultor financeiro ou consultor jurídico, salvo indicação expressa em contrário.

Para os utilizadores em Portugal, o tratamento de dados pessoais é efetuado, em particular, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), com o direito aplicável da União Europeia e com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

European Element s.r.o.

sede: náměstí Přátelství 1518/5, Hostivař, 102 00 Praha 10, República Checa

IČO: 247 07 465

NIF IVA / VAT ID: CZ24707465

inscrita no Registo Comercial mantido pelo Městský soud v Praze, processo C 167687

datová schránka: fthsxyq

e-mail: stavelement@gmail.com

e-mail de contacto do serviço Flatzy.eu: info@flatzy.eu

website: flatzy.eu

Para pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento, nomeadamente por e-mail ou através da datová schránka. Recomendamos que indique no assunto da mensagem: «Proteção de dados pessoais / RGPD».

Esta Política aplica-se, nomeadamente, a:

• visitantes do website Flatzy.eu;

• utilizadores registados;

• pessoas que publicam anúncios imobiliários;

• interessados em imóveis;

• pessoas que guardam pesquisas ou subscrevem notificações;

• agentes imobiliários, agências imobiliárias, promotores imobiliários e respetivos colaboradores;

• pessoas que comunicam através de formulários de contacto, CRM ou apoio ao utilizador;

• pessoas cujos dados estejam incluídos em anúncios imobiliários, conteúdos multimédia, documentos ou comunicações.

Na maioria dos casos, a European Element s.r.o. atua como responsável pelo tratamento de dados pessoais, uma vez que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais no âmbito da operação do portal Flatzy.eu.

Em determinadas situações, a Flatzy.eu pode também atuar como subcontratante, nomeadamente quando um Utilizador Profissional, por exemplo uma agência imobiliária, um agente ou um promotor imobiliário, introduz no CRM os seus próprios contactos, clientes, documentos ou notas que não tenham sido obtidos diretamente através da Flatzy.eu.

Nesse caso, o responsável pelo tratamento desses dados pode ser o respetivo Utilizador Profissional, enquanto a Flatzy.eu fornece o ambiente técnico para o seu tratamento.

Quando um Utilizador Profissional trata, através da Flatzy.eu, dados pessoais de terceiros, é responsável por assegurar que dispõe de um fundamento jurídico válido para esse tratamento e que forneceu às pessoas em causa as informações exigidas pelo RGPD.

Tratamos apenas dados pessoais adequados à finalidade em causa. Dependendo da forma de utilização da Flatzy.eu, podem estar em causa, nomeadamente, as seguintes categorias de dados.

4.1 Dados da conta e do perfil

Tratamos, nomeadamente:

• nome e apelido ou denominação comercial;

• endereço de e-mail;

• número de telefone, quando fornecido;

• palavra-passe em formato tecnicamente protegido;

• preferências linguísticas e de utilização;

• tipo de conta, por exemplo utilizador particular, agente, agência imobiliária, promotor imobiliário ou administrador;

• dados relativos à pertença a uma agência ou organização;

• histórico de início de sessão e dados básicos de segurança.

4.2 Dados constantes dos anúncios imobiliários

Ao criar ou gerir um anúncio imobiliário, podemos tratar, nomeadamente:

• dados relativos ao imóvel;

• morada, município, distrito, região, país e, quando aplicável, localização exata ou aproximada;

• preço, moeda, tipologia, área, parâmetros técnicos e descrição;

• fotografias, vídeos, fotografias 360°, plantas e outros conteúdos multimédia;

• dados de contacto do vendedor, senhorio, agente ou agência;

• identificadores internos do anúncio;

• estado do anúncio, por exemplo ativo, suspenso, vendido, arrendado ou arquivado;

• histórico de alterações e publicação.

Os dados relativos a um imóvel não constituem sempre, por si só, dados pessoais. No entanto, podem tornar-se dados pessoais quando permitam identificar uma pessoa singular, por exemplo o proprietário, senhorio, ocupante ou interessado.

4.3 Formulários de contacto, pedidos de informação, leads e CRM

Quando um utilizador envia um pedido de informação, contacta um anunciante ou utiliza funções CRM, podemos tratar, nomeadamente:

• nome e apelido;

• e-mail;

• telefone;

• conteúdo da mensagem;

• imóvel preferido ou critérios de pesquisa;

• histórico de comunicações;

• estado do pedido;

• notas, tarefas, reuniões e registos internos no CRM;

• informações sobre interações com o anúncio, por exemplo visualização do número de telefone, envio de formulário ou pedido de visita.

Os dados de contacto do interessado podem ser transmitidos ao respetivo anunciante, agente, agência imobiliária ou promotor imobiliário para que este possa responder ao pedido.

4.4 Pesquisas guardadas e notificações

Quando um utilizador guarda uma pesquisa ou ativa notificações, tratamos, nomeadamente:

• parâmetros da pesquisa;

• localização, raio, preço, tipo de imóvel, tipologia e outros filtros;

• e-mail ou outros dados de contacto para envio das notificações;

• definições relativas à frequência das notificações;

• informações sobre a abertura ou interação do utilizador com a notificação.

4.5 Análise de eventos e comportamento no portal

Para o funcionamento, segurança, melhoria dos serviços, medição do desempenho dos anúncios e fornecimento de análises aos utilizadores, podemos tratar dados relativos a eventos no portal, por exemplo:

• visualização de um anúncio;

• visualização do cartão de um anúncio;

• abertura da galeria;

• reprodução de vídeo;

• abertura de visita 360°;

• abertura do mapa;

• clique em telefone, e-mail, WhatsApp ou partilha;

• adição ou remoção dos favoritos;

• envio de formulário de contacto;

• pedido de visita;

• interação com uma pesquisa guardada.

Estes dados podem também ser utilizados de forma agregada ou pseudonimizada para estatísticas, análise do desempenho dos anúncios, painéis CRM e melhoria do serviço.

4.6 Pagamentos, faturação e Stripe

Quando um utilizador encomenda um serviço pago, por exemplo promoção de anúncio, posição TOP, anúncio com vídeo, pesquisa guardada paga, CRM ou outra funcionalidade paga, tratamos, nomeadamente:

• dados de identificação e contacto do cliente;

• dados de faturação;

• dados relativos ao serviço encomendado;

• preço, moeda, IVA e estado do pagamento;

• identificador do pagamento, subscrição ou transação;

• histórico de encomendas, faturas e pagamentos.

Os pagamentos podem ser processados através do prestador de serviços de pagamento Stripe.

A Flatzy.eu, em regra, não armazena os dados completos do cartão de pagamento. Esses dados são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento de acordo com as suas próprias regras jurídicas e de segurança.

4.7 Conteúdos multimédia e documentos

Os utilizadores podem carregar na Flatzy.eu fotografias, vídeos, fotografias 360°, plantas, documentos e outros ficheiros.

Estes ficheiros podem conter dados pessoais, por exemplo:

• imagem de pessoas captadas em fotografias ou vídeos;

• morada ou interior identificável;

• dados pessoais constantes de documentos;

• metadados dos ficheiros, se não forem removidos;

• assinaturas, contactos ou outros dados incluídos nos documentos carregados.

O utilizador deve carregar apenas ficheiros para cuja utilização disponha de autorização adequada.

O utilizador não deve carregar documentos que contenham dados pessoais desnecessários, números de identificação pessoal, números de documentos de identidade, dados de saúde, dados relativos a crianças ou outras informações sensíveis, salvo quando tal seja necessário e exista fundamento jurídico adequado.

4.8 Cookies, endereços IP, logs e dados técnicos

Ao visitar ou utilizar a Flatzy.eu, podemos tratar, nomeadamente:

• endereço IP;

• identificadores do dispositivo e do navegador;

• tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;

• definições linguísticas;

• endereços URL, hora de acesso e referrer;

• logs de segurança e do servidor;

• cookies e tecnologias semelhantes;

• dados relativos a erros, desempenho e disponibilidade do serviço.

Alguns dados técnicos são necessários para o funcionamento do website, segurança e prevenção de utilizações abusivas.

Outros cookies e tecnologias semelhantes são utilizados apenas com base no consentimento quando o direito aplicável exige esse consentimento.

4.9 Apoio ao utilizador e comunicações

Quando nos contacta, tratamos, nomeadamente:

• dados de contacto;

• conteúdo da comunicação;

• anexos;

• histórico da resolução do pedido;

• informações técnicas necessárias para resolver o problema;

• quando aplicável, registos relativos a reclamações, queixas ou pretensões jurídicas.

Tratamos dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico nos termos do RGPD.

Finalidade do tratamento — Fundamento jurídico

Criação e gestão da conta de utilizador — execução de contrato

Publicação, gestão e promoção de anúncios imobiliários — execução de contrato

Prestação de CRM, leads e ferramentas de comunicação — execução de contrato; interesse legítimo

Transmissão de pedido ao anunciante, agente, agência ou promotor imobiliário — execução de contrato; interesse legítimo; eventualmente consentimento, consoante a situação concreta

Pesquisas guardadas e notificações de novos anúncios — execução de contrato; consentimento ou interesse legítimo consoante o tipo de notificação

Notificações por e-mail e push relativas à conta, anúncios e serviço — execução de contrato; interesse legítimo

Comunicações comerciais e marketing — consentimento; relativamente a clientes existentes, também outro fundamento permitido pelo direito aplicável

Pagamentos, faturação, contabilidade e impostos — execução de contrato; cumprimento de obrigação jurídica

Análise do desempenho dos anúncios e da utilização do serviço — interesse legítimo; consentimento relativamente a cookies não necessários quando exigido

Segurança, prevenção de fraude e proteção de contas e sistemas — interesse legítimo; cumprimento de obrigação jurídica

Apoio, reclamações e comunicações — execução de contrato; interesse legítimo; cumprimento de obrigação jurídica

Propositura, exercício e defesa de pretensões jurídicas — interesse legítimo

Conservação de documentos exigidos por lei — cumprimento de obrigação jurídica

Cookies e tecnologias semelhantes — fundamento adequado nos termos do RGPD e das regras aplicáveis às comunicações eletrónicas; consentimento relativamente a tecnologias analíticas, de marketing e outras não necessárias quando exigido

Quando baseamos o tratamento num interesse legítimo, estão em causa, nomeadamente, os seguintes interesses legítimos:

• operação e proteção do portal imobiliário;

• prevenção de utilização abusiva, spam, fraude e acesso não autorizado;

• proteção de contas de utilizador e dados;

• registo de comunicações e resolução de litígios;

• melhoria da funcionalidade, qualidade e segurança do serviço;

• medição do desempenho dos anúncios imobiliários;

• fornecimento de análises básicas aos anunciantes;

• proteção de pretensões jurídicas do responsável pelo tratamento, dos utilizadores e de terceiros;

• marketing direto dirigido a clientes existentes dentro dos limites permitidos pelo direito aplicável.

Antes do tratamento baseado em interesse legítimo, avaliamos se os direitos e liberdades das pessoas em causa prevalecem sobre o nosso interesse.

A Flatzy.eu pode utilizar cookies, local storage, pixel tags e tecnologias semelhantes.

Os cookies e tecnologias semelhantes são divididos, nomeadamente, nas seguintes categorias:

7.1 Cookies necessários

Estes cookies são necessários para o funcionamento do website, início de sessão, segurança, conservação das preferências linguísticas, gestão da sessão, prevenção de utilização abusiva e funcionamento técnico básico do serviço.

Sem estes cookies, o serviço não pode ser corretamente prestado.

A respetiva utilização é efetuada de acordo com o RGPD e com as regras aplicáveis à privacidade e às comunicações eletrónicas.

7.2 Cookies analíticos

Os cookies analíticos ajudam a medir o tráfego, a utilização das funcionalidades, o desempenho dos anúncios e o comportamento técnico do serviço.

Utilizamo-los apenas quando tenha sido prestado o consentimento adequado, caso o direito aplicável exija esse consentimento.

7.3 Cookies de marketing

Os cookies de marketing podem ser utilizados para medir campanhas, personalizar publicidade ou avaliar a eficácia da promoção.

Utilizamo-los apenas com base no consentimento adequado quando este seja exigido pelo direito aplicável.

7.4 Gestão do consentimento

O utilizador pode prestar, recusar ou posteriormente alterar o seu consentimento relativamente a cookies não necessários através do banner de cookies ou das definições de cookies do website.

A retirada do consentimento deve ser tão fácil quanto a sua prestação.

A recusa de cookies não necessários não afeta a utilização básica do serviço, mas pode afetar determinadas funcionalidades analíticas, de personalização ou de marketing.

As regras portuguesas relativas à privacidade no setor das comunicações eletrónicas são também relevantes para a utilização de cookies e tecnologias semelhantes. A CNPD identifica expressamente esta matéria no âmbito da legislação e jurisprudência ePrivacy.

A Flatzy.eu pode enviar vários tipos de mensagens.

8.1 Mensagens de serviço e transacionais

Incluem, por exemplo, confirmação de registo, alteração da palavra-passe, notificações relativas à conta, confirmação de encomenda, faturação, estado do pagamento, alertas de segurança, mensagens relativas a anúncios ou respostas do apoio ao utilizador.

Estas mensagens são necessárias para a prestação do serviço e não constituem comunicações normais de marketing.

8.2 Notificações de pesquisas guardadas

Quando o utilizador ativa uma pesquisa guardada ou notificações, podemos enviar mensagens sobre anúncios novos ou correspondentes de acordo com as definições do utilizador.

O utilizador pode desativar essas notificações a qualquer momento na sua conta ou através de um link incluído na mensagem, se disponível.

8.3 Comunicações comerciais

Enviamos comunicações de marketing apenas quando dispomos de fundamento jurídico válido nos termos do direito aplicável, nomeadamente consentimento ou uma relação existente com o cliente dentro dos limites legalmente permitidos.

Cada comunicação comercial contém uma possibilidade simples de cancelamento da subscrição quando aplicável.

O utilizador reconhece que os dados publicados num anúncio imobiliário podem ficar publicamente acessíveis aos visitantes da Flatzy.eu.

Isto pode incluir, nomeadamente:

• descrição do imóvel;

• fotografias e outros conteúdos multimédia;

• preço;

• localização;

• contacto do anunciante;

• outros dados incluídos no anúncio.

O utilizador não deve introduzir na parte pública do anúncio dados pessoais que não sejam necessários para a publicação do anúncio.

A Flatzy.eu pode também apresentar os anúncios em diferentes versões linguísticas do portal, nos resultados de pesquisa, em mapas, painéis, recomendações, pesquisas guardadas e no âmbito da partilha do anúncio.

Podemos transmitir ou disponibilizar dados pessoais, apenas na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• prestadores de serviços de hosting, bases de dados, cloud e infraestrutura;

• prestadores de serviços de armazenamento, CDN e gestão de conteúdos multimédia;

• prestadores de serviços de e-mail, push e comunicação;

• prestadores de serviços de pagamento, nomeadamente Stripe;

• prestadores de ferramentas analíticas e de segurança;

• consultores contabilísticos, fiscais e jurídicos;

• autoridades públicas, quando exigido por lei;

• agentes imobiliários, agências, promotores imobiliários ou anunciantes, quando o utilizador lhes envia um pedido ou mensagem;

• Utilizadores Profissionais que gerem anúncios, leads ou registos CRM na respetiva conta;

• pessoas com quem o próprio utilizador partilha um anúncio ou documento.

Celebramos contratos de tratamento de dados pessoais com subcontratantes quando o RGPD assim o exige.

Tratamos dados pessoais principalmente na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu.

No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços podem tratar dados também fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorre uma transferência de dados pessoais para um país terceiro, procuramos assegurar que essa transferência seja efetuada em conformidade com o RGPD, nomeadamente com base em:

• decisão de adequação da Comissão Europeia;

• cláusulas contratuais-tipo;

• EU-U.S. Data Privacy Framework, quando aplicável;

• outro mecanismo jurídico permitido pelo RGPD.

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para a finalidade em causa, salvo quando o direito aplicável exija um período mais longo.

A título indicativo, aplicam-se, nomeadamente, os seguintes períodos:

Dados da conta — durante a existência da conta e por um período razoável após o seu encerramento

Anúncios imobiliários ativos — durante a publicação e gestão do anúncio

Anúncios arquivados — durante o período necessário para o histórico da conta, defesa de pretensões jurídicas e cumprimento de obrigações legais

CRM / leads e comunicações — durante a relação comercial ou enquanto subsistir o interesse legítimo; em regra, não por período superior ao necessário tendo em conta eventuais pretensões jurídicas

Pesquisas guardadas — até à sua eliminação pelo utilizador ou ao encerramento da conta

Alertas e notificações — durante a ativação da respetiva funcionalidade

Dados de pagamento e faturação — durante o período exigido pelas regras contabilísticas e fiscais

Logs técnicos — durante o período necessário para segurança, operação e gestão de incidentes

Cookies — de acordo com o tipo de cookie e as definições de consentimento

Apoio e reclamações — durante a resolução do pedido e posteriormente durante o período necessário para proteção de pretensões jurídicas

Consentimentos — durante a vigência do consentimento e posteriormente pelo período necessário para demonstrar a sua prestação ou retirada

Quando deixamos de necessitar dos dados pessoais, eliminamo-los ou anonimizamo-los.

Alguns dados podem permanecer em cópias de segurança durante um período limitado até que essas cópias sejam substituídas de acordo com as regras técnicas aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, nomeadamente contra acesso não autorizado, perda, utilização abusiva, alteração ou destruição.

Essas medidas podem incluir, nomeadamente:

• gestão de direitos de acesso;

• autenticação dos utilizadores;

• separação de privilégios administrativos;

• comunicações cifradas;

• registos de segurança;

• cópias de segurança;

• limitação do acesso a dados de produção;

• monitorização de erros e eventos de segurança;

• garantias contratuais relativamente aos subcontratantes;

• regras internas para o tratamento de dados pessoais.

Nenhum sistema é, contudo, absolutamente seguro.

O utilizador é responsável por proteger as suas credenciais de acesso e por não as disponibilizar a terceiros não autorizados.

A Flatzy.eu pode utilizar algoritmos para:

• ordenar anúncios;

• recomendar conteúdos;

• avaliar o desempenho dos anúncios;

• detetar atividade suspeita;

• apresentar resultados de pesquisa relevantes.

Esse tratamento, em regra, não produz efeitos jurídicos relativamente ao utilizador nem o afeta significativamente de forma similar na aceção do artigo 22.º do RGPD.

Se a Flatzy.eu introduzir futuramente decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos, fornecerá informações específicas aos utilizadores e assegurará os direitos exigidos pelo RGPD.

Nos termos do RGPD, dispõe, nomeadamente, dos seguintes direitos:

15.1 Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de aceder a esses dados e a outras informações relativas ao tratamento.

15.2 Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados pessoais incompletos.

15.3 Direito ao apagamento

Tem o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais quando estejam preenchidas as condições previstas no RGPD, por exemplo quando os dados deixem de ser necessários ou quando retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento.

15.4 Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos no RGPD.

15.5 Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se baseia no consentimento ou num contrato e é realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

15.6 Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento baseado num interesse legítimo, incluindo oposição ao marketing direto.

Quando se opuser ao marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados para essa finalidade.

15.7 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

15.8 Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa

Portugal

e-mail: geral@cnpd.pt

A CNPD é a autoridade nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa relevante em matéria de proteção de dados, e disponibiliza mecanismos próprios para apresentação de participações e reclamações.

O direito de apresentar reclamação junto de outra autoridade de controlo competente nos termos do RGPD permanece inalterado.

Pode exercer os seus direitos por e-mail, através da datová schránka ou por escrito para o endereço do responsável pelo tratamento.

Para tratarmos o pedido de forma segura, podemos solicitar uma verificação razoável da identidade.

Sem uma verificação adequada, poderemos não conseguir dar seguimento ao pedido, nomeadamente quando exista risco de divulgação de dados pessoais a uma pessoa não autorizada.

Em regra, respondemos ao pedido no prazo de um mês a contar da sua receção.

Este prazo pode ser prorrogado em casos justificados nos termos do RGPD.

Quando um utilizador introduz na Flatzy.eu dados pessoais de outra pessoa, por exemplo:

• proprietário de um imóvel;

• membro da família;

• cliente;

• arrendatário;

• comprador;

• interessado;

• trabalhador ou colaborador de uma agência imobiliária;

o utilizador é responsável por assegurar que dispõe de fundamento jurídico válido para essa introdução e tratamento.

O utilizador não deve introduzir na Flatzy.eu dados pessoais de terceiros numa extensão que não seja necessária para a finalidade de utilização do serviço.

A Flatzy.eu não se destina a crianças.

O serviço apenas pode ser utilizado por pessoas autorizadas a celebrar contratos e a utilizar o serviço de acordo com os termos de utilização da Flatzy.eu.

Se verificarmos que tratamos dados pessoais de uma criança sem fundamento jurídico necessário, adotaremos medidas razoáveis para a sua eliminação.

Podemos atualizar esta Política, nomeadamente devido a:

• alterações do serviço;

• alterações da legislação;

• alterações das tecnologias utilizadas;

• alterações das formas de tratamento de dados pessoais.

A versão atual estará sempre disponível na Flatzy.eu.

Quando se trate de uma alteração material, podemos também informar os utilizadores por e-mail, através de uma notificação na conta ou por outro meio adequado.

A Flatzy.eu trata dados pessoais, nomeadamente, para:

• operar um portal imobiliário;

• permitir o registo e a gestão de contas;

• publicar e gerir anúncios imobiliários;

• transmitir pedidos, leads e mensagens;

• fornecer funções CRM e analíticas;

• guardar pesquisas e enviar notificações;

• processar pagamentos e faturação;

• proteger o serviço contra utilização abusiva;

• cumprir obrigações legais;

• tratar pedidos de apoio, reclamações e pretensões jurídicas.

O utilizador dispõe dos direitos previstos no RGPD, nomeadamente direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e apresentação de reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, incluindo, quando aplicável, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em vigor a partir de: 1 de julho de 2026